Termos de Uso e
Privacidade

O ClassiMOC é um portal de publicidade e classificados virtuais que tem como objetivo conectar profissionais de Montes Claros (Minas Gerais) a potenciais clientes. A leitura e compreensão destes termos é obrigatória para a utilização do site.

1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

O ClassiMOC atua exclusivamente como uma montra virtual (plataforma de classificados). Não somos intermediários, fornecedores, garantidores ou responsáveis pelos serviços, produtos, ou compromissos firmados entre os profissionais anunciados e os utilizadores do site.

• Não verificamos antecedentes criminais, diplomas ou alvarás de funcionamento. É da estrita responsabilidade do consumidor final exigir referências e garantias antes de efetuar qualquer contratação ou pagamento.
• O ClassiMOC isenta-se de qualquer responsabilidade civil, criminal ou fiscal por danos, prejuízos, fraudes ou insatisfações resultantes da relação direta entre o cliente e o profissional.
• O contacto e o pagamento ocorrem fora da nossa plataforma (geralmente via WhatsApp), não cobrando o ClassiMOC qualquer taxa sobre as transações.

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O nosso compromisso com a privacidade é rigoroso, minimizando a recolha de dados de acordo com as leis de proteção vigentes.

• Para os Utilizadores (Visitantes): Não recolhemos dados pessoais sensíveis, não exigimos registo para a pesquisa e não monitorizamos as suas mensagens via WhatsApp. Apenas utilizamos armazenamento local no seu navegador (localStorage / Cookies) para registar o seu consentimento sobre as nossas políticas de forma a não exibir o aviso repetidamente.
• Para os Anunciantes: Ao preencher o formulário de anúncio e submetê-lo, o anunciante consente voluntariamente a publicação do seu nome/empresa, especialidade, bairro, número de telefone e links sociais no domínio público da internet com fins publicitários.
• Segurança: Não partilhamos, vendemos ou alugamos qualquer informação a empresas de telemarketing terceiras.

3. Obrigações e Conduta dos Anunciantes

Para manter o padrão de qualidade da plataforma, os profissionais que subscrevem os nossos anúncios declaram e garantem que:

• Têm habilitação legal e técnica para prestar os serviços anunciados.
• Fornecem informações verdadeiras e atualizadas.
• Estão cientes de que o ClassiMOC reserva-se o direito de banir e remover, sem aviso prévio ou reembolso, anúncios que contenham conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que recebam denúncias repetidas por parte da comunidade.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Toda a estrutura do site, o código-fonte, o design, o logótipo "ClassiMOC" e as lógicas de organização são propriedade exclusiva da administração da plataforma ou dos seus parceiros de desenvolvimento. É estritamente proibida a cópia, scraping (extração automatizada de dados), engenharia reversa ou reprodução comercial deste website.

5. Fórum Aplicável

Qualquer litígio ou controvérsia decorrente do uso desta plataforma será resolvido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.