Termos de Uso e
Privacidade

O ClassiMOC é um portal de publicidade e classificados virtuais que tem como objetivo conectar profissionais de Montes Claros (MG) a potenciais clientes, e vice-versa através do nosso Mural de Pedidos. A leitura e compreensão destes termos é obrigatória para a utilização do site.

1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

O ClassiMOC atua exclusivamente como uma vitrine virtual (plataforma de classificados). Não somos intermediários, fornecedores, garantidores ou responsáveis pelos serviços, produtos, ou compromissos firmados entre os profissionais anunciados e os usuários do site, tampouco pelas solicitações feitas no Mural de Pedidos.

• Não verificamos antecedentes criminais, diplomas ou alvarás de funcionamento. É da estrita responsabilidade do consumidor final exigir referências e garantias antes de efetuar qualquer contratação ou pagamento.
• O ClassiMOC isenta-se de qualquer responsabilidade civil, criminal ou fiscal por danos, prejuízos, fraudes ou insatisfações resultantes da relação direta entre o cliente e o profissional, bem como por contatos indesejados decorrentes da exposição voluntária no Mural de Pedidos.
• O contato e o pagamento ocorrem fora da nossa plataforma (geralmente via WhatsApp), não cobrando o ClassiMOC qualquer taxa sobre as transações.

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Nosso compromisso com a privacidade é rigoroso, minimizando a coleta de dados de acordo com as leis de proteção vigentes.

• Para os Usuários (Visitantes): Não coletamos dados pessoais sensíveis, não exigimos cadastro para a pesquisa e não monitoramos suas mensagens via WhatsApp. Apenas utilizamos armazenamento local no seu navegador (localStorage / Cookies) para registrar seu consentimento sobre nossas políticas de forma a não exibir o aviso repetidamente.
• Para os Anunciantes: Ao preencher o formulário de anúncio e submetê-lo, o anunciante consente voluntariamente a publicação do seu nome/empresa, especialidade, bairro, número de telefone e links sociais no domínio público da internet com fins publicitários.
• Para os Solicitantes (Mural de Pedidos): Ao enviar um pedido de serviço, o usuário consente de forma livre, expressa e voluntária (em conformidade com a LGPD) que seu nome, bairro, descrição da necessidade e número de WhatsApp sejam avaliados pela nossa equipe e, se aprovados, publicados no domínio público da internet com o único fim de receber propostas de profissionais locais.
• Segurança: Não compartilhamos, vendemos ou alugamos qualquer informação a empresas de telemarketing terceiras.

3. Obrigações, Conduta e Moderação (Blindagem Legal)

Para manter o padrão de qualidade da plataforma e evitar o uso indevido por terceiros ou concorrentes, estabelecemos regras estritas:

• Veracidade: Os profissionais declaram ter habilitação legal e fornecer informações verdadeiras sobre seus serviços.
• Mural de Pedidos (Proibições): É estritamente proibido o uso do formulário de pedidos para fins políticos, manifestações ideológicas, campanhas eleitorais, difamação de marcas ou concorrentes, falsidade ideológica (fazer pedidos falsos em nome de terceiros), spam, ou solicitação de serviços ilegais. O ClassiMOC mantém uma postura de rigorosa neutralidade, prestando um serviço exclusivamente comercial e local.
• Direito de Moderação Soberana: Para garantir a segurança e a integridade do sistema contra ataques, spam e concorrentes mal-intencionados, todos os anúncios e pedidos passam por processos de moderação. O ClassiMOC reserva-se o direito absoluto e incontestável de aprovar, recusar, editar, suspender ou excluir definitivamente qualquer anúncio, conteúdo ou pedido a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, notificação ou justificativa. O ClassiMOC não poderá, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizado judicial ou extrajudicialmente por quaisquer alegações de censura, lucros cessantes, perdas de oportunidades ou danos morais decorrentes destas ações soberanas de moderação de plataforma.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Toda a estrutura do site, o código-fonte, o design, o logotipo "ClassiMOC" e as lógicas de organização são propriedade exclusiva da administração da plataforma ou de seus parceiros de desenvolvimento. É estritamente proibida a cópia, scraping (extração automatizada de dados), engenharia reversa ou reprodução comercial deste site.

5. Fórum Aplicável

Qualquer litígio ou controvérsia decorrente do uso desta plataforma será resolvido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de Montes Claros, MG, com renúncia expressa a qualquer outro.